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José Cidade de Oliveira, Advogado
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Artigo · há 5 anos

A Lei no14.071/20 e sua (in)aplicabilidade aos processos administrativos de suspensão do direito de dirigir em curso.

A Lei no 14.071/20, com previsão de entrada em vigor no dia 12 de abril de 2021, trouxe uma série de mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas uma das mais polêmicas é aquela que...
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Artigo · há 6 anos

Fixação do dano moral nas relações de consumo.

Em continuação ao publicado anteriormente, dedicaremos algumas linhas quanto a outro fundamento jurídico utilizado costumeiramente nas sentenças e acórdãos prolatados que atuam, em nossa opinião de...
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José Cidade de Oliveira, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Fixação do dano moral nas relações de consumo. Parte I

O principal debate, por ocasião dos julgamentos que arbitram um quantum referente a indenização pleiteada a título de danos morais, uma vez superada a questão do direito à concessão dos danos...
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Comentário · há 5 anos

Decisões Nulas não interrompem a Prescrição. A lambança da Lava- Jato.

Edgard Monteiro - Advogado · há 5 anos
Dentre tantas opiniões que em nenhum momento argumentaram sobre o artigo simples e didático que trata de prescrição (e porque a extinção da pretensão punitiva poderá/deverá ser aplicada ao caso do ex-presidente), só queria ter resposta para uma pergunta. O que seria "justiça" (nesse caso) ?
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Comentário · há 6 anos

6 informações básicas sobre Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Hyago Sena Cardoso · há 6 anos
No caso dos precatórios, o cidadão leva muitos anos até ter uma decisão definitiva e, pelo menos no caso dos entes estaduais e municipais, muitos outros anos para que seu precatório seja liberado.
Tais entes, beneficiando-se da própria morosidade e descaso com o direito do cidadão, ainda propõem pagamento com deságio de 40%. Para quê celeridade se é um ótimo negócio deixar o cidadão sofrendo esperando pela satisfação de um direito que nunca chega, uma vez que, sem esperanças, é uma "presa" mais fácil de se submeter a esse tipo de "acordo" ?!
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Comentário · há 6 anos

O BACENJUD vai mudar! Entenda o que você precisa saber sobre isso

Alice Aquino · há 6 anos
Sr. João, não tenho procuração da colega para intervir, mas são coisas diferentes.
A colega apenas se referiu ao texto legal que proíbe, em teoria, a penhora de conta poupança que possua valores de menos de 40 s.m., mas isso não impede que um Juiz determine a penhora mesmo assim. Certo ou errado, ele tem essa prerrogativa, não é uma questão do BACENJUD ou não, o BACENJUD é apenas um instrumento. Como ele vai ser usado é outra questão.
Por outro lado, o "cobrador" não indica a conta para bloqueio, ele pede uma ordem genérica que o Juízo defere ou não e que é feita nas instituições bancárias, e aí vem a crítica da autora pelo sistema atual que, segundo eu entendi, possui uma falha pela qual acaba bloqueando o mesmo valor em várias contas, o que realmente traz prejuízos ao devedor.
No seu caso, o problema não está no BACENJUD e sim, em tese, na ordem do Juiz que determinou a penhora desrespeitando às restrições legais.
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Recomendações

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Ygor Alexandro Sampaio, Advogado
Ygor Alexandro Sampaio
Artigo · há 4 anos
Monark cometeu algum crime? Há uma discussão mais importante do que essa

Monark cometeu algum crime? Há uma discussão mais importante do que essa

Você provavelmente viu a polêmica (mais uma) envolvendo o agora ex-apresentador do Flow Podcast, Monark, na última segunda-feira, dia 07 de fevereiro. Monark, durante o podcast, disse: A esquerda...
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José Roberto Santana, Advogado
José Roberto Santana
Comentário · há 5 anos

Decisões Nulas não interrompem a Prescrição. A lambança da Lava- Jato.

Edgard Monteiro - Advogado · há 5 anos
Você como contador deveria fazer as contas para saber o Quantum a ser devolvido.
Mas faça também as contas dos empregos que a lava jato ajudou a destruir. Os empregos que foram extintos nas construtoras e nas indústrias que orbitavam junto a Petrobrás que foram obrigadas a fechar.
Pois o dinheiro recuperado á Petrobrás não equivale á décima parte do estrago que fizeram com as construtoras e essas indústrias .
Todo o clamor a favor da Petrobrás, todas as multas que inclusive ele teve que pagar aos acionistas inclusive no exterior, tudo somado e ela continua aí gigante, dando enormes lucros, mas as construtoras e as indústrias satélites quebraram levando para o buraco mais de 200 mil funcionários que lá trabalhavam. Multiplique- se isso por 4 que são os familiares e gole vera o estrago que a lava jato fez a muitas famílias brasileiras. Só ingênuos ou por visão política egoísta ou egocêntrica pode aplaudir uma operação como a Lava jato
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Eliel Karkles, Advogado
Eliel Karkles
Comentário · há 6 anos

Amantes têm direito à pensão por morte?

Eduardo Zanin · há 6 anos
Parabéns pela notícia. A melhor resposta aqui é DEPENDE! Vamos levantar algumas opções:

1) A/O amante tinha dependência econômica substancial? Isso é importante na hora de apurar eventual dependência econômica futura, etc.

2) O/A amante era de conhecimento do outro parceiro (esposa, marido, companheiro (a), etc? Se for de conhecimento isso não é uma "amante", mas um "trisal" de fato, e não se enquadrar na falta de fidelidade, já que com o conhecimento e seja ela a única ou constante pessoa fora da relação oficial, não se pode dizer que há traição, no sentido literal.

3) O que monogamia? Monogamia em relação ao sentimento ou monogamia em relação a sexo? Monogamia é ter uma só ESPOSA ou ESPOSO, se casado for. Mas se não for casado ou se a outra ou outro for "amante"? E se o homem não tem mais relação sexual com a companheira e só com a amante e sustenta ela? Quem é a amante poderia ser a companheira.

Pelo julgamento do STF com o placar apertado de 6 x 5, já se vê que o tema não é pacífico.

Dr. Eduardo, parabéns pela informação e notícia.
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